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Title: Os princípios da presunção de inocência e do devido processo legal no direito processual criminal
Authors: Silva Junior, Walter Nunes da
Keywords: Processos
Sociedade
Issue Date: 2023
Publisher: Owl
Citation: SILVA JUNIOR, Walter Nunes da. Os princípios da presunção de inocência e do devido processo legal no direito processual criminal. Natal: Owl, 2023. 546p.
Abstract: O livro aborda os princípios da presunção de inocência e do devido processo legal no direito processual penal, analisando sua evolução histórica, desafios atuais e a necessidade de reformas no Código de Processo Penal brasileiro para alinhá-lo à Constituição de 1988.
URI: https://ria.ufrn.br/jspui/handle/123456789/3220
ISBN: 9798864219416
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