O que diz o Estatuto da Pessoa com Deficiência

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Title:	O que diz o Estatuto da Pessoa com Deficiência
Authors:	Martins, Beatriz Cukierkorn Pacheco, Beatryz Santoro Matos, Caio Carvalho de Rê, Eduardo de Oliveira, Ernesto Lino de Barros, Juliana Meneghelli de Santos, Lucas Custódio
Keywords:	Inclusão Acessibilidade Direitos
Issue Date:	Oct-2021
Publisher:	Politize Equidade
Citation:	MARTINS, Beatriz Cukierkorn; PACHECO, Beatryz Santoro; MATOS, Caio Carvalho de; RÊ, Eduardo de; OLIVEIRA, Ernesto Lino de; BARROS, Juliana Meneghelli de; SANTOS, Lucas Custódio. O que diz o Estatuto da Pessoa com Deficiência? Politize Equidade, n.19. p. 1-8, out. 2021. Disponível em: https://www.politize.com.br/equidade/blogpost/o-que-diz-o-estatuto-da-pessoa-com-deficiencia/. Acesso em: 16 de outubro de 2024.
Abstract:	O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) é uma legislação que visa garantir os direitos e a inclusão das pessoas com deficiência no Brasil. Ele assegura igualdade de oportunidades em áreas como educação, saúde, trabalho, acessibilidade e moradia, além de combater a discriminação. A lei também reforça a importância da remoção de barreiras sociais e físicas, promovendo a participação plena e ativa das pessoas com deficiência na sociedade.
URI:	https://ria.ufrn.br/jspui/handle/123456789/3136
Appears in Collections:	MA - Artigo de Revista - Educação Inclusiva

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