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https://ria.ufrn.br/jspui/handle/123456789/3134| Title: | Direitos do idoso |
| Authors: | Cardoso, Rosângela Maria Rivelli |
| Keywords: | Direitos do idoso Legislação - Pessoa com mobilidade reduzida |
| Issue Date: | 2012 |
| Publisher: | Artgraph |
| Citation: | CARDOSO, Rosângela Maria Rivelli. Direitos do Idoso. São Paulo: Artgraph, 2012. 33p. |
| Abstract: | O livro aborda os direitos do idoso no Brasil, com foco no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), que garante proteção à saúde, educação, trabalho, moradia e transporte, além de assegurar prioridade no atendimento e benefícios assistenciais. Destaca também a luta contra a discriminação etária, promovendo a dignidade e autonomia dos idosos, e incentiva a participação ativa deles na sociedade, com foco na inclusão social e na efetivação de políticas públicas. |
| URI: | https://ria.ufrn.br/jspui/handle/123456789/3134 |
| ISBN: | 9788562882159 |
| Appears in Collections: | MA - Livros - Direito |
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